ESCLARECIMENTO SOBRE O CONVÊNIO ICMS Nº 50/2022 E O DECRETO Nº 42.497/2022 DO ESTADO DA PARAÍBA
Tendo em vista os diversos rumores, e as inúmeras fake news, que estão sendo propagados nas redes sociais afirmando que não pode o Estado da Paraíba tributar as operações financeiras realizadas por meio do Sistema de Pagamento Instantâneo (PIX), a Associação Comercial da Paraíba (ACPB), com o intuito de informar a todos os seus associados,…